# Registro público: TRE-GO — 00000357220176090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a714ae322dcf3175bc00965e9a726f26d2392b1d5e20ebb8224607dc1f16247b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-06T01:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-06T05:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T12:00:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2017-11-08T12:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T06:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T04:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T05:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T03:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T01:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T04:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-23T06:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T01:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-06T01:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T05:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-25T05:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-07T04:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-16 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000448320186090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 00000285020156090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213329/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000386220186090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213155/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS