# Registro público: TJGO — 00119983520198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f70ff26510448475a6e509d491d2955b49038551bef7c927de4e9fca2db98e9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2023-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-22** — Petição (TPU 85) > **2023-06-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-05** — Petição (TPU 85) > **2023-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-02** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Furto Qualificado | Crime Tentado | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-18T17:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-18T17:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-09-03T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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2023-06-05T18:51:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-06-15T23:39:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-06-22T15:56:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-06-22T15:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-06-22T17:56:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-07-06T19:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2023-07-06T19:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:07\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f70ff26510448475a6e509d491d2955b49038551bef7c927de4e9fca2db98e9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 3417, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - [TJPE — 00000082820228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco - [TJDFT — 00008735520198070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA - [TJMG — 46170058020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212654/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5555, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00004807420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476482/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJPR — 00043520820228160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221239/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD - [TJPR — 00043972620208160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220959/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f70ff26510448475a6e509d491d2955b49038551bef7c927de4e9fca2db98e9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** f70ff26510448475a6e509d491d2955b49038551bef7c927de4e9fca2db98e9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** f70ff26510448475a6e509d491d2955b49038551bef7c927de4e9fca2db98e9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)