# Registro público: TJPR — 40012649520238164321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52137e2287892f455f8b4a27b60d146d544f01bbaf24b13d5044fbb1bb95c2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falta Grave | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T13:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-12T13:44:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-04-12T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T16:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T16:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T16:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T18:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-27T17:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-27T17:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-05T13:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-21T16:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-11T18:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-12T13:04:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2023-04-12T13:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-12T13:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-04-12T15:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-04-12T16:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-12T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-04-13T16:45:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-04-13T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-23T00:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-14T21:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-14T21:58:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2023-06-15T18:24:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-06-15T18:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-06-15T23:27:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-06-16T11:19:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-07-24T11:44:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2023-07-27T17:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-07-31T15:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-07-31T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-07T00:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-09-21T16:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14930)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40008633420248160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211028/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- [TJPR — 00969548720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362347/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [STJ — 00000548820238260509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969968/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 40019743820238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207034/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI
- [STJ — 00004046920268260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877661/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004004920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827985/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMS — 00001966220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546341/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMS — 00001602020268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862750/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias