# Registro público: TJMT — 00000111920218110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321309/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7cc7fa62438fcf13da0b13982c50fc61bd1bc034773919e5f4de875f3622c07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-23T17:48:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-06-23T17:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-06-23T17:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-02-07T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-02-07T17:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-01-28T19:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-01-28T19:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001614420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002169720185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TJPA — 00003069520128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812663/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TRT13 — 00002603520195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004899520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00002180220215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812260/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00004193920255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Goias
- [TRT13 — 00002611520225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa