# Registro público: TRT3 — 00000040520175030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94000dec5a37bafebd44f2a8b1150c6b107985f39de373c44a9944e94a8e196d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-09
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94000dec5a37bafebd44f2a8b1150c6b107985f39de373c44a9944e94a8e196d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:24\.695139778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94000dec5a37bafebd44f2a8b1150c6b107985f39de373c44a9944e94a8e196d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000203820225090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT3 — 00000037520145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT1 — 00100970920145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00012385920125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002749020175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00003458420265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 15a Vara
- [TRT4 — 00005978320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00009671320105010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040520175030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94000dec5a37bafebd44f2a8b1150c6b107985f39de373c44a9944e94a8e196d
- **SHA-256 do comentário:** cab7581bc1147869b55149e4ab98d1a8d83903064b6bc2fb9c7f5f65d5946bd8