# Registro público: TJSP — 00002514020088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-24T15:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T09:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-30T16:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-06T16:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-06T16:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-14T17:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-14T17:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-17T10:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-18T10:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-24T16:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T16:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-12T11:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T11:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-13T10:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-14T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-15T15:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T15:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-18T15:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T15:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T10:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-24T11:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-25T13:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-25T13:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-24T10:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T10:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-25T09:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-26T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T12:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-01T12:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-02T11:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T11:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-03T08:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-09T09:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T16:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T16:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-17T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T10:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T08:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-19T16:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-04-13 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-04-14 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-02-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.609569268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060441720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00020464120168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08005355420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00055261320188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJRJ — 00294433620138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002514020088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f
- **SHA-256 do comentário:** bbfa524ced3a9a9824524c2e3da4056f7c75bd7067996b114cfc6bb57bdbbb7d