# Registro público: TJPA — 00001741020058140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Busca e Apreensão Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d6006f351dd53c27899f2af77dd046e1c807f4c91b772eb39df45226de34216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T10:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2020-02-20T09:02:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2009-08-20T15:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2009-09-14T10:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-01-30T09:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-04-22T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-05-22T13:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-08-27T10:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-08-27T10:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-08-28T12:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2009-12-18T16:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2014-05-22T11:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-03-19T12:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-08-22T14:20:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2020-04-15T11:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2020-04-15T11:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T02:50:20\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090820154310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d6006f351dd53c27899f2af77dd046e1c807f4c91b772eb39df45226de34216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003664820058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446367/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00003270720088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000333120238173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546827/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPA — 00002626219938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294839/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000313920208172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217704/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000305620208172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144417/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPI — 00001745420108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789047/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRO — 70026275820178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858746/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 7d6006f351dd53c27899f2af77dd046e1c807f4c91b772eb39df45226de34216
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)