# Registro público: TJPE — 00000184220258173220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbf97b3c457c466043369a6d3abb613565d470083b9d898d3b13dc6fc5e7200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-15** — Desistência (TPU 463)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consulta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T13:52:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-13T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-09T14:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-09T11:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-01-09T11:23:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-01-07T16:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-07T16:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-02-13T17:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-02-13T17:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-02-11T08:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-09T11:12:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-08T14:41:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-03-11T13:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-03-11T13:51:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-02-11T08:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-02-11T08:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-02-11T08:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-15T10:50:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-09T11:25:11.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-01-08T14:41:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-08 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-09 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-09 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-09 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — de Conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:14:51\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddbf97b3c457c466043369a6d3abb613565d470083b9d898d3b13dc6fc5e7200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000309820248172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJCE — 30097817620258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428009/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
- [TJAP — 00033950220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPE — 00000301820268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000301120238173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJAP — 00034228220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJPI — 00001983520158180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJAP — 00032200820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual