# Registro público: TJSP — 00050684720178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7db508d7f63c030a429a14003497141381537add925185f542a620b98fe8a4e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T10:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-20T16:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T16:59:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-21T09:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T10:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-26T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T17:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-02T14:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-09T13:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T15:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-09T17:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-12T12:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-15T16:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-21T15:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T15:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-21T17:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-26T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-26T15:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T13:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T22:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20T12:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T15:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-20T18:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-25T12:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T12:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-26T13:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-30T12:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T13:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-31T13:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-04T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T16:01:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-04T16:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T16:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-04T16:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-04T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-04T19:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T14:50:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-11T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7db508d7f63c030a429a14003497141381537add925185f542a620b98fe8a4e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:42\.570978477Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170919164305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7db508d7f63c030a429a14003497141381537add925185f542a620b98fe8a4e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053770520168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00072276520148260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00066724320178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000689420248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050684720178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7db508d7f63c030a429a14003497141381537add925185f542a620b98fe8a4e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7db508d7f63c030a429a14003497141381537add925185f542a620b98fe8a4e2
- **SHA-256 do comentário:** 18eca4843549da3ffe689b9018a99fa8f566e2ca2f36f33e0921984d1ab6b051