# Registro público: TRT17 — 00001193120165170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc567ac551e563cb36713ea33413b69a0c1c35e6f1b1e2452a736076628c407e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2016-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T18:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-01T09:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-02T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-05T07:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-02-02T10:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-03T13:20:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-02-05T07:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T07:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:52\.955727091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-29T18:39:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc567ac551e563cb36713ea33413b69a0c1c35e6f1b1e2452a736076628c407e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242388220225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206160/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TJMS — 00002318920218120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206061/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara
- [TJAP — 00033012720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206084/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRT10 — 00001890920265100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205441/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-TO — 06013919120206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TJMS — 00002333720218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204490/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª Vara
- [TRT10 — 00001886420255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204417/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001784420265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203893/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE