# Registro público: TJCE — 00053413420008060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 589161774320cc8ac3b9668cb27eaf1220d6ea8793eb8ab9d771afda45b34163 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 241 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-29 - **Último ato com data válida:** 2024-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-24** — Petição (TPU 85) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-09** — Petição (TPU 85) > **2024-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-07T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-13T00:26:58.000Z — Mandado (TPU 106) - 2023-04-25T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-04T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-27T12:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-25T12:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-25T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-08T13:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-13T23:07:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-08-08T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-07-10T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-16T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-29T12:26:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-07T13:02:24.000Z — Juntada (TPU 67) - 2021-01-09T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T13:51:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-09T14:20:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-15T23:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-28T14:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-22T09:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-16T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-25T13:54:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-08T13:12:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-20T12:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-25T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-16T08:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-24T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-10-23T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-04T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-26T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-02T13:37:10.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213345.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2023-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2024-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:50\.386693621Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010629000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 589161774320cc8ac3b9668cb27eaf1220d6ea8793eb8ab9d771afda45b34163 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003085120125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9163, 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001443420155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJMT — 00001880820138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10491, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJGO — 00122497719958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 30ª Vara Cível - [TJPI — 00001014120028180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242472/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJRO — 01068336320088220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70073849520178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961427/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 589161774320cc8ac3b9668cb27eaf1220d6ea8793eb8ab9d771afda45b34163 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 589161774320cc8ac3b9668cb27eaf1220d6ea8793eb8ab9d771afda45b34163 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 589161774320cc8ac3b9668cb27eaf1220d6ea8793eb8ab9d771afda45b34163 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)