# Registro público: TRE-PR — 06000169620266160111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213985ca1a6c96e66352bf98df68230e59b03a7530b14e380bdbeb3d8bc3e5fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-20T15:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-05-25T11:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-15T14:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-05-21T17:38:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-05-25T11:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-29T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T13:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T14:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-01T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-09T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-15T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-15T14:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-29T08:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-29T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-29T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-29T14:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-30T00:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-07-04T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-07-06T21:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-07-10T12:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-07-10T12:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-05-20T15:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-05-29T13:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-05-29T13:50:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-26T16:15:37.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-26T16:15:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-07-10T12:35:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-07-10T12:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-21 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-06 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-10 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000164620256160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-RJ — 06000848320206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-PR — 06000065020256160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250239/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-RJ — 06000842520246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-CE — 06001234620246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-PE — 06001570220246170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002889520206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB