# Registro público: TJPR — 40007473320248160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fde477ab54ecc4e741161a3f1567acefec1d00fc0a118c71ab8c542c7a4e523

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Substituição da Pena | Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T17:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-16T17:50:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-16T17:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-16T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-22T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-22T15:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-26T16:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T17:11:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T17:11:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T17:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-10-07T17:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2024-10-07T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2024-11-01T22:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2025-01-07T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2025-03-05T16:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2025-03-05T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2025-05-21T17:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2024-07-16T13:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-16T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-16T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-16T17:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-16T19:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-18T08:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-18T10:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-19T15:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-22T15:19:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-22T15:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}
- 2024-07-25T18:11:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T16:11:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T17:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T17:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T17:12:01.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-07-26T19:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-08-06T00:19:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81258", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ"}}
- 2024-09-19T23:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2024-09-20T09:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2024-10-01T00:29:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2024-10-07T17:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}}
- 2024-11-01T22:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84967", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213426.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10628)
- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fde477ab54ecc4e741161a3f1567acefec1d00fc0a118c71ab8c542c7a4e523.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:22:05\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240716152603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fde477ab54ecc4e741161a3f1567acefec1d00fc0a118c71ab8c542c7a4e523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002635220168260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [STJ — 00005608820198120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00005569220188260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 40044708320248164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218141/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJPR — 40000560520238160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208113/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT
- [TRF6 — 00002637420194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149348/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / Ituiutaba
- [TRF6 — 00002559720194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000188520206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089162/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3416a6f5a8f1016fcdcf43e9601931cbf046b074fca6fd6a9eff977e93a89fdf
- **SHA-256 do registro documental:** 9fde477ab54ecc4e741161a3f1567acefec1d00fc0a118c71ab8c542c7a4e523
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40007473320248160190 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Substituição da Pena | Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fde477ab54ecc4e741161a3f1567acefec1d00fc0a118c71ab8c542c7a4e523.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fde477ab54ecc4e741161a3f1567acefec1d00fc0a118c71ab8c542c7a4e523
- **SHA-256 do comentário:** 9a09477e3494b44b5094fb143c0e1e5309efdb902cd7d586dce79bc596826b67