# Registro público: TJPR — 40033478420238164321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37d6761e771e6def32d67665d14fee2cb79b8cdaffe9fb57f75977e72492f2ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-28** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento Ambulatorial | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T17:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-08-16T17:04:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-16T17:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-16T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T18:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T19:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T17:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T13:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-29T17:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-30T17:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T14:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-11T14:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T16:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-16T17:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-16T17:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-16T19:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-16T20:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-17T12:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-18T18:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-18T18:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-27T00:17:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-19T20:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-19T20:40:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-20T17:16:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-20T17:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-20T23:30:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-01T00:34:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-28T05:58:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-10-30T17:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-01T15:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-01T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-10T00:18:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-11T14:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-11T14:34:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37d6761e771e6def32d67665d14fee2cb79b8cdaffe9fb57f75977e72492f2ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:43\.218117607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230816152252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37d6761e771e6def32d67665d14fee2cb79b8cdaffe9fb57f75977e72492f2ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40014274720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200974/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
- [TJPR — 00000175820218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169570/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 07012581220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297022/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / Vara de Execução Fiscal
- [TJPR — 00895598320198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402640/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- [TJRN — 00389711020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00022993820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00005220820028250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049576/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3416a6f5a8f1016fcdcf43e9601931cbf046b074fca6fd6a9eff977e93a89fdf
- **SHA-256 do registro documental:** 37d6761e771e6def32d67665d14fee2cb79b8cdaffe9fb57f75977e72492f2ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40033478420238164321 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Tratamento Ambulatorial | Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37d6761e771e6def32d67665d14fee2cb79b8cdaffe9fb57f75977e72492f2ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37d6761e771e6def32d67665d14fee2cb79b8cdaffe9fb57f75977e72492f2ec
- **SHA-256 do comentário:** 5d8d867e06e8cf0a5b1d6cd424153f9ed4317e7e8d1230ec3099df95e91b5e1a