# Registro público: TRT23 — 00000976920205230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd81baa1ba8984deab839747bc000db43b7750df0fb208dec89b4cd3bcd149b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-09-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-09-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T09:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-13T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T08:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T10:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T11:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T07:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T07:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T06:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-19T21:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T17:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T14:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T14:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T09:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-08-19T15:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T09:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-20T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-25T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-08-11T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-08-11T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000584920255050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000495320205050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002564220205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001585920225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002569620215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002127220265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001596720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002568420215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13998, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Sousa