{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32136,"origem":"stj","sha256_origem":"57159ed5141a5aeaa744187b2140c5046bb42656ec664748b2a02faf68507bae","registro_original":{"id_fonte":"000845505","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no RMS","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA","numero_processo":"48993","numero_registro":"201501955165","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO IMPETRANTE.\n1. \"O julgamento do mérito do agravo de instrumento importa na perda\nde objeto do mandado de segurança e, por consequência, do presente\nrecurso ordinário, que se voltava contra a decisão deferitória da\ntutela antecipada conferida ao recurso.\" (AgInt no RMS 60.965/BA,\nRel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em\n07/12/2020, DJe 17/12/2020).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO - TUTELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO\nPOR PROVIMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO)\n   STJ - <<AgInt no RMS 65006>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"869e6e687b71933c3898e34778cdf878d641a12131970847d9850e9522174bc2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}