# Registro público: TJSE — 00496542420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1f9696e5a98b7e6774ee4980445eaf9a0cbe454116f0b38766fc96572e3606

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** —  (TPU )
> **2018-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-05** —  (TPU )
> **2018-06-21** —  (TPU )
> **2018-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-01** —  (TPU )
> **2018-04-18** —  (TPU )
> **2018-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T11:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T08:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-02T10:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-13T18:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-27T12:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T00:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T12:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T00:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T10:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T00:42:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T11:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T08:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-20T19:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T09:30:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T11:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T10:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T01:50:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T08:30:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T08:31:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T01:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T08:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T09:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T02:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T11:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T09:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T12:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T12:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T07:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-05T09:06:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-20T07:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T07:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T12:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T07:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-19T11:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-19T11:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-31T08:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-01-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-05 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-27 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00501098620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00495287120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00492524020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal