# Registro público: TJSP — 00011546220128260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42774485c40d66fd0e6e82772c8ec6ffd9010757972d21360d5d0b9d52d0ab7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** — Remessa (TPU 978)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-18T17:36:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T09:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T10:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-01T11:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T10:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T10:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-23T11:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T09:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T10:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-26T16:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-12T17:40:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-27T18:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T11:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-09T16:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-09T16:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-09T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-11T12:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-14T09:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T18:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-25T11:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-21T15:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-21T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-21T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-30T17:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-02T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-03T09:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-15T15:40:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-16T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-01-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114882920108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00015501020108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00077766520098260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJMA — 00001195820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJRR — 08005477920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001010520198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA