# Registro público: TST — 00024001120115020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40230899337132488dcb7584bcb71cabc5ccc7516adbfd9bcd126de59469dc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-01-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção de Terceiros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T16:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-11-07T14:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-14T12:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-18T12:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-03T10:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-03T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-27T19:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-08-01T15:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-04T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-26T17:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T15:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T17:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T18:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T20:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T09:41:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-12-12T13:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-06T15:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-12-11T20:16:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-01-22T13:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T15:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-25T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T15:59:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção de Terceiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Intervenção de Terceiros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Intervenção de Terceiros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003575320105150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00011926820115150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00204666420158130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00019281920115120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821417/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT9 — 00000696120265090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128428/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TJMG — 00217157620168130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000697420135090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106528/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001649120135030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091076/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora