# Registro público: TJSC — 00022796520158240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe26f94bdcbc47e4abd30c68435dd6c4bc96af1cdb2fc853ad3b4c6e536f1f02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T16:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-03T15:56:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-14T14:48:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-29T15:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-09-03T16:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T13:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T13:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T08:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T13:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-17T17:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-16T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T13:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T14:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-06T09:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T21:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T16:07:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-11-21T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-21T00:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T09:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T21:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T13:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T13:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T13:59:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-12T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-11T17:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T14:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T14:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T12:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-30T22:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-30T20:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-27T14:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T15:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T09:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T17:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-25T14:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T10:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-10-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-04 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50019409020218240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Papanduva
- [TJSC — 09000110720178240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Coronel Freitas
- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50031831320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TRF4 — 00528370219814047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 12ª Vara Federal de Curitiba