# Registro público: TRE-MG — 00000035020156130230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440c56ec7286727b6e2e554dba50a6706e6b176cec7cb801fdad822db7fe73e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-28** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T15:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-05-08T14:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-05-08T14:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2016-01-28T14:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2016-02-22T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2020-02-21T12:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2020-02-21T12:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-04-24T15:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-05-04T16:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-05-04T16:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-05-04T16:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-05-04T17:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-05-08T14:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-12-10T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2016-01-28T14:03:58.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2016-02-22T15:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2016-02-22T15:05:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2016-02-22T15:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2020-02-21T12:18:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2020-02-21T14:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}
- 2020-02-21T14:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000020520196170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321533/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL