# Registro público: TJSP — 00071479820138260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 551d0de5647733f440082a5cffc030d9e27dadf5b37723d57c5cecb6131c888a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-31T03:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-14T01:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T10:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-27T14:28:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-09-30T13:19:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-30T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-30T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-03T13:27:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-10-07T10:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T16:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-08T13:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-14T10:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T12:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-18T18:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-26T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-31T15:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-05T10:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00004129020168272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJGO — 00000350420208090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Vara Judicial
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA