# Registro público: TJSP — 00044148920088260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 699833af631c89ec0064e756d3e237bfacbb3c070758cf0b1159d2de060181a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-20** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-26T16:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-30T13:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T11:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-04T13:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T16:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T11:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-12T18:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T10:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T10:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-09T15:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-23T09:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T18:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-01T17:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-16T15:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T17:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-06T16:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T17:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T16:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-02-25T11:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-25T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-22T15:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-14T14:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T14:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-20T14:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T21:08:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T10:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T11:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T12:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-20T16:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/699833af631c89ec0064e756d3e237bfacbb3c070758cf0b1159d2de060181a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-06-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-09-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-09-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:33:04\.780297879Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 699833af631c89ec0064e756d3e237bfacbb3c070758cf0b1159d2de060181a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114882920108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJAM — 00000225720128044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00015501020108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00077766520098260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJDFT — 00123013020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJAP — 00049879120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044148920088260445 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/699833af631c89ec0064e756d3e237bfacbb3c070758cf0b1159d2de060181a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 699833af631c89ec0064e756d3e237bfacbb3c070758cf0b1159d2de060181a7
- **SHA-256 do comentário:** d6af169c60d2a548089118c1b2e61c8a0912578968ce79edac71a44913e37f54