# Registro público: TJPB — 00003578420138150501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Mista de Patos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd2f07658531ab72788f6b33d72bb84cdd755dc7c056534ea81eb86b69660f63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213857.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2f07658531ab72788f6b33d72bb84cdd755dc7c056534ea81eb86b69660f63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-04-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-10-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:48\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130506000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd2f07658531ab72788f6b33d72bb84cdd755dc7c056534ea81eb86b69660f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003567919998150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TRF6 — 00002918719774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003113120174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF6 — 00002916220114013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00002924020174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00005668720194036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311775/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00003109320194013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00003108720184013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Patos / 20ª - Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ffaf179e868907e9b04c805b56b2e91e906868e08bd693294c354d5cf183726
- **SHA-256 do registro documental:** fd2f07658531ab72788f6b33d72bb84cdd755dc7c056534ea81eb86b69660f63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003578420138150501 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Mista de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2f07658531ab72788f6b33d72bb84cdd755dc7c056534ea81eb86b69660f63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd2f07658531ab72788f6b33d72bb84cdd755dc7c056534ea81eb86b69660f63
- **SHA-256 do comentário:** cae2a0133fe0fcc7c5e29e2cb30959758e1c4af10d9702b0c46bd602509c7832