# Registro público: TRE-MT — 00000144320196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a76ec906bf904cc86aef394ed6316134aa9c0567804d365766988e54b92658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T08:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-14T09:12:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-06T16:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-06T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T08:15:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T08:32:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-20T09:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T08:16:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-14T08:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T16:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T10:06:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T07:57:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T08:01:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-29T07:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:13:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T10:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000580220206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292743/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000421120196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357738/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas
- [TRE-SC — 06000304620226240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503166/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000528420206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249897/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000234720266160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777361/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 60 ª zona eleitoral-Mandaguari
- [TRE-AL — 06001325020216020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228053/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ