# Registro público: TJSC — 07001616220118240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561b23188b36f80f22a5c19c5313c601bad157ab2c49f733d0d579d0daa39b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** —  (TPU )
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T16:32:41.000Z —  (TPU )
- 2019-07-31T12:15:30.000Z —  (TPU )
- 2019-07-31T12:15:26.000Z —  (TPU )
- 2018-11-05T13:03:00.000Z —  (TPU )
- 2018-10-21T13:37:57.000Z —  (TPU )
- 2012-09-21T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-08-04T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-05-18T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-05-18T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-03-25T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-03-25T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T19:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-14T19:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T19:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T16:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T22:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T16:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-30T04:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-15T07:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T14:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T13:02:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-10-21T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T23:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T07:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T13:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T13:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T13:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00039880620038240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07005167220118240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSC — 00059497420068240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 561b23188b36f80f22a5c19c5313c601bad157ab2c49f733d0d579d0daa39b99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)