# Registro público: TRE-RO — 06006133120206220007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORA - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3926579166f9ffacec5fca7b6f7ab0d20ef5cd432e67c0d7fca1aad8db803db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13 - **Último ato com data válida:** 2020-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-26** — Procedência (TPU 219) > **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-13T13:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-13T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-24T13:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-24T18:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-26T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-14T18:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-14T18:30:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-16T02:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-23T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-26T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-26T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-26T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-26T13:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-26T20:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-27T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-27T02:23:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-12-02T02:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-12-04T17:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-13T13:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-14T18:26:13.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-26T13:23:35.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-12-04T17:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-12-04T17:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:31:27\.106000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201113131916 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3926579166f9ffacec5fca7b6f7ab0d20ef5cd432e67c0d7fca1aad8db803db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06006124620206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218342/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORA - [TRE-RO — 06006154720246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201093/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 11ª ZONA ELEITORA - [TRE-GO — 06000545120266090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782380/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ - [TRE-RO — 06006168320206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216003/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORA - [TRE-SP — 06000305920246260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775040/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO - [TRE-AM — 06004570220246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021970/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 8 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06004607220206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008681/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 15 ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003055820166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL