# Registro público: TRT7 — 01196004920065070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c028dea359cc6efe17b1f0bd3c05016646ce787e6530ff58f77263bbee7af1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-03T15:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-03T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T13:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-16T14:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-12T09:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-29T12:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-08T13:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-24T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T08:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T08:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-12T13:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-30T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-19T12:42:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-11-28T12:08:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-12-02T16:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T17:23:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-11-26T14:29:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-04-19T08:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T13:24:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-07T10:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-08T09:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-17T13:41:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-29T08:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T09:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T11:15:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-13T10:28:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-13T12:00:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T13:25:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-13T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-06-18T12:56:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-08-16T11:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-30T13:32:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-02T13:27:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-02T13:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000166620225070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT15 — 00011451720135150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Votuporanga
- [TRT17 — 00002036820255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123437/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000703620205090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJCE — 30013875820248060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRT20 — 00004219820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118126/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000909520205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT20 — 00004196020215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108270/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0