# Registro público: TJCE — 02000823420248060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d844974ef12e517602909bb7579aeb1650466f1e4bc64d64162b3449e102beb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-26** — Documento (TPU 581) > **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-24T08:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-17T01:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T16:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-26T17:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-23T04:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-26T17:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-26T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-14T16:22:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-14T09:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-05-26T17:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-01-18T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-12T18:28:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-05T13:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-12T11:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-11T18:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-24T11:37:35.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-03-07T07:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-18T11:34:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-11T18:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-04-28T16:08:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-18T15:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-08-30T20:57:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-03-09T10:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:48\.373592440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d844974ef12e517602909bb7579aeb1650466f1e4bc64d64162b3449e102beb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02014649620238060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205867/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Vara Única - [TJCE — 01784306520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01587094020138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d844974ef12e517602909bb7579aeb1650466f1e4bc64d64162b3449e102beb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)