# Registro público: TRT4 — 00005620920105040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0b0835466962ce81afcd3d3572249d4ea0a00dced4296114d04cfe6f126706b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-03-04T09:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T11:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T00:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T01:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-24T01:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-04-08T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-02 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-09 para o assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004991820105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002259720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00010059120105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT1 — 00012867520125010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000567120175120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS