# Registro público: TJMT — 00001891420198110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f84aed6496a2454933652bcae10753bf2da5b5b0cc838964493af700c2bef5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-28** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T15:57:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-01-28T16:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-01-28T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-04-09T15:31:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-01-28T16:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-02-11T08:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-04-09T15:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-05-24T17:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48519", "nome": "Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f84aed6496a2454933652bcae10753bf2da5b5b0cc838964493af700c2bef5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:35:55\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f84aed6496a2454933652bcae10753bf2da5b5b0cc838964493af700c2bef5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00147580220198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00001890720188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214219/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF5 — 00006130220204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00005819420204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00000811220148110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMT — 00000405820128110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJCE — 00506773420218060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312711/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJMG — 08016380720158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 3f84aed6496a2454933652bcae10753bf2da5b5b0cc838964493af700c2bef5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001891420198110039 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f84aed6496a2454933652bcae10753bf2da5b5b0cc838964493af700c2bef5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f84aed6496a2454933652bcae10753bf2da5b5b0cc838964493af700c2bef5f
- **SHA-256 do comentário:** aceae0f3d0a7e60fa9e9ecbe9d4c810c6e4d393419271392cd1943d03062a99d