# Registro público: TJGO — 00119392320208090107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf2cd168ca4d88cd4adaab527f67a6a7c98c10cb80e0e3f5edecba93ebebcd95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04 - **Último ato com data válida:** 2025-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-11-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-05-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Sexual ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2020-08-31T14:17:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. 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Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2021-03-23T17:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2021-04-08T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2021-05-03T14:27:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. 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Púb. e Ambiental)"}} - 2021-03-04T15:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2021-03-26T09:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214229.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-02-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:06\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf2cd168ca4d88cd4adaab527f67a6a7c98c10cb80e0e3f5edecba93ebebcd95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00171392320208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 5ª Vara Criminal - [TJGO — 00195828320198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPA — 00003195020138140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - [TJGO — 00148169120148090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJPA — 00003082720128140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPI — 00001783520208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJES — 00001427520218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJPI — 00001730320188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO