# Registro público: TJSC — 00049497120158240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1001007c2380df6b8a382f8ddc17ff0e7946b24de53205b30b0c851bb9317f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T16:54:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-08T16:02:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-19T15:22:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-31T12:50:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-30T15:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-20T15:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T15:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-20T15:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-20T22:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-11T15:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T17:49:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-12T14:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T16:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-04T09:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T15:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T15:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-01T17:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-27T18:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T18:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T14:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T18:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-13T18:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T15:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T20:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-18T17:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T17:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-18T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-31T15:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1001007c2380df6b8a382f8ddc17ff0e7946b24de53205b30b0c851bb9317f66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-31 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:42:02\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150615150000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1001007c2380df6b8a382f8ddc17ff0e7946b24de53205b30b0c851bb9317f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50009127420238240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 00002353320138240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara �nica da Comarca de Urubici
- [TJPB — 00006671920168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Única de Serra Branca
- [TJSC — 50006707920208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJES — 00001236020238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJDFT — 00120955720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJPB — 00005089420188150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJSP — 00009907220198260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / VARA UNICA DE AGUAI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049497120158240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1001007c2380df6b8a382f8ddc17ff0e7946b24de53205b30b0c851bb9317f66
- **SHA-256 do comentário:** c70c4de2cd2276c7ea7eed8ea2a81208051b6e79f14a269e2704ac5145598ee3