# Registro público: TJSE — 00518315820168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b594534b56cecb300d68763df59fbf02b978812fe2c25bb43583b83243e829f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23 - **Último ato com data válida:** 2018-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Documento (TPU 581) > **2018-09-26** — Documento (TPU 581) > **2018-09-26** — Documento (TPU 581) > **2018-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-06T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-30T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-16T10:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-19T10:32:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-05T12:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-20T23:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-11T11:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T11:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T11:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-26T07:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T12:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T10:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T10:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T12:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T12:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T00:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T12:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-19T08:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T08:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T00:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T09:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T09:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T00:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T08:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T09:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T09:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T01:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T11:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T01:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T10:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T11:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-11T11:02:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-27T21:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-19T10:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-25T22:58:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-26T09:31:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-26T07:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-26T07:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-10T10:45:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214247.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b594534b56cecb300d68763df59fbf02b978812fe2c25bb43583b83243e829f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-23 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-02-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:28:44\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b594534b56cecb300d68763df59fbf02b978812fe2c25bb43583b83243e829f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00518315820168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1b594534b56cecb300d68763df59fbf02b978812fe2c25bb43583b83243e829f - **SHA-256 do comentário:** e68c84bd5c1a02fda351d61ae4e18b3bb66108e31e9f286f7d6bc3e3a92bfdea