# Registro público: TJPI — 00001007420028180044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 056f5ebd80c0f896e56567fed416318ab7d877924ee98c88ebe291409d9baebc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-08 - **Último ato com data válida:** 2020-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-20** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2020-03-13** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2020-03-13** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2018-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2009-12-08** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habeas Corpus - Preventivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-14T09:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2010-01-26T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2010-04-09T10:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2014-12-24T16:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2017-09-01T10:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2018-11-30T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2009-12-08T12:19:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2011-05-23T09:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-03-13T10:21:32.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-03-13T10:21:32.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-04-20T08:09:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-26 — Conclusão; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-09 — Conclusão; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-13 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-20 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:41\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020515000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 056f5ebd80c0f896e56567fed416318ab7d877924ee98c88ebe291409d9baebc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000767420188180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637945/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11705 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / GABINETE STF2 - [TSE — 06005079720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138819/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / GABINETE JURISTA 2 - [TJPI — 00000451720208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800395/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TSE — 06004978720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121260/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / GABINETE STJ2 - [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TRE-AL — 06003662920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955201/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-AL — 06006944220206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462433/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.011.775 do STJ: habeas corpus preventivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1011775/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.011.775 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus preventivo, inadimplemento de obrigação alimentar e cumprimento de sentença. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, preventivo - **SHA-256 do HTML autoral:** 821e162004ce2865f3a3f9c59d0ed7fe44d1c1d7bfd715943a4467ac5da36364 - **SHA-256 do registro documental:** 056f5ebd80c0f896e56567fed416318ab7d877924ee98c88ebe291409d9baebc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1011775%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 056f5ebd80c0f896e56567fed416318ab7d877924ee98c88ebe291409d9baebc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)