# Registro público: TJSP — 00572019520108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291530f05e7806b2cfac70b45712fa980dae5fca7c9115da9420039ba44d358e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-10-30 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-11-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-12-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-01-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-02-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-10-01 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:55\.224509790Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100910172224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 291530f05e7806b2cfac70b45712fa980dae5fca7c9115da9420039ba44d358e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30001676820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER