# Registro público: TJSP — 00042977519948260191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 227c68e4117814ae175773a5186e0722ec3ce0133e881d26ab28e2b273d21cd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **1996-02-02** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-17T22:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-26T17:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-25T14:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-02-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-28T15:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:32:50\.160673971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041117201743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 227c68e4117814ae175773a5186e0722ec3ce0133e881d26ab28e2b273d21cd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00038932419948260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJSP — 02053608020078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA - [TJAM — 00000128120148047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJSP — 00054674819958260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJPE — 00000185420208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJPE — 00000186020238172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJDFT — 00063699720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJRR — 08005355420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA CRIMINAL