# Registro público: TRE-GO — 00000050320176090055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a962d8853e25d6cb92706e659ba6deda2a42fc1fd63095a10274fa51d929cec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T05:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-28T06:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-14T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-05-02T06:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-28T05:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T06:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-02-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:11\.158790750Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170428175702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a962d8853e25d6cb92706e659ba6deda2a42fc1fd63095a10274fa51d929cec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000065120146090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214658/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 00004021420166090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214558/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000425920156210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000212320176090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214502/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00001022720156240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL