# Registro público: TJCE — 00118568920178060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aaab41a34a9821617d485006c890c88e91e8a405fe1a135aecd25fabb8aa2be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-06** — Documento (TPU 581) > **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-14** — Petição (TPU 85) > **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-06T15:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-14T17:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-06T15:56:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-14T15:09:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-31T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-25T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-28T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-14T10:39:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T16:29:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T16:29:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T16:30:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-24T12:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-28T13:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-14T10:18:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-30T23:28:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-03-23T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-10T13:57:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-03-06T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-15T20:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-17T16:29:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T16:29:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T16:30:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-27T16:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-13T10:55:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-27T12:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-27T15:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-16T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-14T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T16:29:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T16:29:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T16:30:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-21T10:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-09T15:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-31T11:48:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-28T16:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-31T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-22T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-31T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214577.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00100730420138060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217555/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00037616620008060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 00001786820038060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJRN — 00115869220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 24ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00246176420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00002817520128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426164/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 0aaab41a34a9821617d485006c890c88e91e8a405fe1a135aecd25fabb8aa2be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0aaab41a34a9821617d485006c890c88e91e8a405fe1a135aecd25fabb8aa2be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)