# Registro público: TJRS — 02291111520108210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68299762afd97729a4551b8012fbd6ca2c1c43a2a3a1804ec0dff0e4a735f894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-29T10:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-22T11:42:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-21T12:22:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-12T13:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-30T12:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-20T09:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-13T09:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-28T18:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-07T16:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T12:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T10:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T09:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T09:53:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-09-03T14:15:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-12T08:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T13:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T09:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T09:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T12:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T13:06:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-06T19:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-21 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02532414520058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02445016420068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 02491919720108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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