# Registro público: TJSP — 00074561520098260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa20a9155686a15ce3b833f3d381a8988862a7011a4647f5d5aaebf88cff5f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-29T15:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-31T17:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T16:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-01-11T15:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T11:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-14T13:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T11:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-27T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T10:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-15T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T12:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T13:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-01T14:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T10:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T10:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-11T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-23T13:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T14:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-26T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T21:08:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-13T15:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T15:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-14T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-14T12:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-01T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T14:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T14:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T14:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-05-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114882920108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00015501020108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00077766520098260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJMA — 00001195820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJRR — 08005477920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001010520198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA