# Registro público: TJSP — 00028030420088260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db23a184bbf35273aad4897f3e88e53f0d39d7bd9b29947e67a15605f268d59d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-07T15:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-08T15:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T09:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-10T11:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-15T18:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T12:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-16T13:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-17T10:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T11:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T13:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T14:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-31T15:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T15:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T11:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-05T14:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T14:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T17:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-24T13:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-24T13:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T09:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-02T14:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T15:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T10:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-16T10:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T10:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-16T12:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-10T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-04T15:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-03-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-03-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-24 para o assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114882920108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00015501020108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00077766520098260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJMA — 00001195820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJRR — 08005477920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001010520198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA