# Registro público: TJCE — 00016167120138060079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1c6005215495f395046e65922198109889f80810de3537c6596f8bbb34427e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 265 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-22 - **Último ato com data válida:** 2024-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-17** — Petição (TPU 85) > **2022-06-07** — Petição (TPU 85) > **2022-06-06** — Documento (TPU 581) > **2022-06-06** — Documento (TPU 581) > **2022-06-01** — Documento (TPU 581) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Documento (TPU 581) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-09T12:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-23T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-24T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-18T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-15T11:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-30T10:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-28T09:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-02-22T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-18T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-16T08:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-15T07:49:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-15T07:49:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-15T07:49:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-15T07:50:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:50:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-24T11:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-22T15:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-13T19:56:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-06-01T15:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:49:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:50:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T07:50:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-23T08:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-24T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-20T08:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-07-09T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T08:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-11T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-24T14:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214841.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2016-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2022-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2022-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2022-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2022-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2022-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:49\.304042119Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130422000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1c6005215495f395046e65922198109889f80810de3537c6596f8bbb34427e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00016175620138060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201115/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00509323320208060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452195/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJCE — 00029725320108060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381247/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000168220218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00004301820218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** f1c6005215495f395046e65922198109889f80810de3537c6596f8bbb34427e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f1c6005215495f395046e65922198109889f80810de3537c6596f8bbb34427e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)