# Registro público: STJ — 00002388720148170710 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59c527268ca7b39ea346807685ef21d127e427001c97170a9980a1fdf03930bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11 - **Último ato com data válida:** 2018-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-17** — Petição (TPU 85) > **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-10T16:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-10T17:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-20T13:06:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-21T13:28:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-10-21T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-10-25T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-25T15:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-30T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-07T13:02:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-08T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2018-04-09T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-08T15:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2018-05-17T09:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-11T14:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-18T16:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-20T06:11:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-24T20:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T20:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T16:15:24.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2017-12-01T05:28:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-15T05:40:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-09T11:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-25T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-26T15:31:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-04-27T05:31:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-15T05:26:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-10T11:44:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-10T11:44:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-19T14:50:21.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853) - 2017-10-19T18:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-24T13:36:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-10-24T13:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-30T19:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-06T19:14:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-12-07T09:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-08T12:05:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-08T12:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-08T13:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-14T19:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-26T19:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214859.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-19 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-08 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:51\.656397868Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59c527268ca7b39ea346807685ef21d127e427001c97170a9980a1fdf03930bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004999420164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719652/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [STJ — 00002486720178250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 01335424520138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00002468320138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331662/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJMG — 29156104920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205679/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 08432912420168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344060/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002815720154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 12ª - Salvador - [TJMT — 00003999520198110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794718/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)