# Registro público: TJSC — 00006653220188240037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Joa�aba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a66d80579e3699f01c882a4266472fa11f587d35c4eaff2ec3e678d79863c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T16:05:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-22T14:07:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-21T18:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-21T17:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-28T02:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T16:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T16:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-18T19:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T19:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T19:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T18:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-09T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-22T12:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-12T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-09T19:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-03T05:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T02:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T02:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T18:12:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-10-05T18:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-03T16:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T16:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-21T18:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T09:43:03.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2018-09-10T16:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-10T16:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T15:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-10T15:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-27T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T12:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-28T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-28T10:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-28T10:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T03:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T11:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-26T19:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T18:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T18:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Audiência; cancelada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50060396120228240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 50016492320218240910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180448/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / 3ª Turma Recursal
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSC — 00017279620178240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joa�aba / CAPITAL III JUI ESP CRIM