# Registro público: TJES — 00000858720128080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817c2df988f0774b3249a5bc828a1d331c0c2ddb5e6f85635fcec74274778da2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T14:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2012-01-31T13:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-09-18T13:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-07-01T14:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-24T15:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-06-10T13:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-24T14:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-01-08T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T12:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T17:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T16:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T18:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T17:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T14:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T13:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-26T12:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-12T17:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-29T14:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T13:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-09-16T14:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2012-08-16T13:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2012-08-23T15:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-12-04T17:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-12-04T16:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-07-27T15:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-06-11T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2020-12-04T16:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2021-06-30T16:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2022-09-19T17:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2022-09-19T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2022-09-19T17:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2022-09-19T17:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2022-09-19T17:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2022-09-19T17:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2020-12-04T16:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-04-22T15:53:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — de Conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-26 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-19 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:01\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120124145420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 817c2df988f0774b3249a5bc828a1d331c0c2ddb5e6f85635fcec74274778da2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000665220108080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00001354320128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582995/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TRT11 — 00002037020245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224315/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TJES — 00000897220248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA
- [TRT11 — 00002028520245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214384/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT14 — 00002373420245140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212724/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00002010320245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197441/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT6 — 00000899020255060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / RECIFE - 22A VARA