# Registro público: TRE-RJ — 06000059720196190218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f921e5cb61ef7f6e92296dc0f428b1f650d9003509751d03ba1d8c0f537049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-30T13:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-30T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-05T17:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-21T14:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-31T16:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T15:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T15:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-05T14:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-05T14:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-31T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-31T15:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-31T16:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-30T13:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T15:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-17T14:28:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-17T14:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-30T17:57:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-17T17:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-18T12:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:47:09\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191130135224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6f921e5cb61ef7f6e92296dc0f428b1f650d9003509751d03ba1d8c0f537049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000257020256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-MG — 06000137520266130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411013/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-RJ — 06000070920256190234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000070820266190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775722/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TSE — 06006423120246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410949/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000274720256260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410347/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-PA — 06000019820206140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409468/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000027520206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407441/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA