# Registro público: TJPE — 00000184820248172130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ffd6997e759d8d84db1d24f600d5c9defbf0b0859e97ebe4091dcdbf110715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2025-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-14** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-10** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-09** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-16T08:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-10T11:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-09T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-14T15:16:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-14T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-10T09:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-09T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-09T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-09T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T15:19:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-10-21T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-18T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-09-17T12:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-17T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T13:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-22T08:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-17T09:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-24T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-29T22:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-29T22:47:20.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2025-04-10T08:10:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-09T15:24:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-01T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-01T09:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-17T12:27:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-05-09T21:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-09T21:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-29 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:59:08\.820950994Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65ffd6997e759d8d84db1d24f600d5c9defbf0b0859e97ebe4091dcdbf110715

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000184920218170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPA — 00002078020138140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688361/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00000891220208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950711/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJAP — 00000455920228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165989/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA