# Registro público: TJSP — 00057596620148260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d843927d494a868006d407c78a1268c7dd3a89a802213386126c5544876d4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrocínio simultâneo ou tergiversação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T09:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-27T18:08:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-30T09:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T15:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-08T10:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T11:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-22T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T08:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T13:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-26T16:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-17T13:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T14:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T16:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T11:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T16:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T11:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T13:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T14:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T15:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T16:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T18:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T09:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-27T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-16T13:57:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-16T15:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-16T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-23T15:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T16:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T21:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T09:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T14:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T15:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-25T13:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-25T14:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-07T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-07T10:47:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33d843927d494a868006d407c78a1268c7dd3a89a802213386126c5544876d4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrocínio simultâneo ou tergiversação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-05-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2017-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2018-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Patrocínio simultâneo ou tergiversação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:23\.565756980Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626150048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33d843927d494a868006d407c78a1268c7dd3a89a802213386126c5544876d4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032318820168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRO — 70062413220218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844049/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004244520164058103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJMA — 00001639820208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMS — 00001378920168120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00000887320198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRF1 — 00001099020164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 04ª - Manaus
- [TJMG — 04677955720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803633/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057596620148260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Patrocínio simultâneo ou tergiversação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33d843927d494a868006d407c78a1268c7dd3a89a802213386126c5544876d4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33d843927d494a868006d407c78a1268c7dd3a89a802213386126c5544876d4f
- **SHA-256 do comentário:** eddc407693ecfed61729d3fb5780b743fa168c2f7dba10485ac56aa6a48a7bbb