# Registro público: TJMT — 00001893820198110031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be205be63af96785f7bc62993c928a8521178a280d8120b1123868d2a48e97df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22 - **Último ato com data válida:** 2019-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-22** — Distribuição (TPU 26) > **2019-02-22** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-22T17:46:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2019-02-22T17:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2019-02-22T17:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2019-04-04T12:45:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2019-02-27T16:31:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2019-02-27T18:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:48:53\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150611000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be205be63af96785f7bc62993c928a8521178a280d8120b1123868d2a48e97df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001888720188110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199301/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJMT — 00003905820088110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714296/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Unificação de penas - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPE — 00000345920188171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712622/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJMT — 00003957920188110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716887/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJPA — 00004011620218140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711627/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ - [TJPA — 00003180820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908972/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003212320218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904818/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJPE — 00000187820208171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256954/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** be205be63af96785f7bc62993c928a8521178a280d8120b1123868d2a48e97df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)